Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TST admite flexibilização de horas in itinere

Futebol, elo nacional

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de ?Ética para um mundo melhor? (Thex Editora, Rio de Janeiro).

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

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Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados